Cadastro ClickCursos

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Regras Gerais de Uso:
 
1 - REGRAS GERAIS DE USO – PORTAL www.clickcursos.com.br 
  
Estas condições gerais (doravante denominadas "Regras Gerais") regulamentam a 
utilização do serviço de acesso a conteúdos denominados Cursos On-line "Cursos 
On-line" (doravante denominadas "Serviço") no site Da SemDividas.com, registrado 
sob o domínio www.clickcursos.com.br (doravante denominado o "Portal"). 
 
A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (doravante, o 
"Usuário") e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e a 
cada uma das Regras Gerais na versão publicada pela clickcursos.com.br no exato 
momento em que utilizar o Serviço. 
 
1.a - OBJETO 
  
As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da 
clickcursos.com.br e a utilização do Serviço por parte dos Usuários. 
 
1.b- O SERVIÇO 
  
Oferecer acesso aos cursos on-line disponíveis no site indicado a todos os 
Usuários que adquirirem o Passaporte(direito de acessar o conteúdo por 
determinado tempo)através de seu sistema. 
 
1.c - O PREÇO 
  
A prestação do Serviço por parte da semdividas.com para os Usuários possui 
opções distintas. Plano Semestral: Acesso pelo período de 6 meses pelo valor de 
99,00 (oitenta e nove reais e noventa centavos ). Plano Anual: Acesso pelo período 
de 12 meses pelo valor de 179,00 (cento e trinta e nove reais e noventa centavos). 
 
1.d - DIREITO 
  
A contratada se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, 
caso haja pendência(s) financeira, caso tentar burlar o sistema de segurança de 
computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu 
acesso com outras pessoas. 
 
O MATERIAL É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE COPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. EM NENHUM CASO A clickcursos.com.br OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE A clickcursos.com.br TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROÍBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.

A clickcursos.com.br
e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade das informações, 
textos, gráficos, links e outros itens dos materiais. Cabe à semdividas.com o 
serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema 
atribuído como serviço prestado em processamento de dados. 
 
A semdividas.com pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras 
Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio. A clickcursos.com.br não se compromete 
a atualizar os materiais. 
 
O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será 
regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer 
disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer 
questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da  cidade de 
Ituverava, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja. 
 
**********************************************************
 
PROGRAMA DE PARCERIA – TERMO DE ADESÃO  
  
O Portal Click Cursos, com sede na Av. Miguel Nagib n° 129 – Ituverava – São 
Paulo, inscrito no CCM sob o nº 11.202, em nome de Rangel Carvalho de Freitas, 
economista com registro no Conselho Regional de Economia sob nº 31.233, até que 
este tenha personalidade jurídica própria quando lhe transferirá direitos e 
obrigações, doravante denominar-se-á Portal Click Cursos, e o Titular, 
devidamente qualificado, doravante denominado Empreendedor Independente, 
contratam o que segue: 
 
Por este instrumento de Termo de Adesão e na melhor forma de direito, 
estabelecemos as regras que se aplicam à participação de empresas e demais 
interessados no Programa de Parcerias do Portal Click Cursos e Sites Associados, 
em que os visitantes do seu site na internet terão a possibilidade de se 
inscrever nos cursos do Portal Click Cursos via internet, por meio de um 
canal/link que será disponibilizado para ser implementado em seu site, 
direcionando o visitante/usuário para o Sistema de Ensino do Portal Click Cursos. 
Neste Termo de Adesão, ficam denominados os nomes de Click Cursos para 
designarmos seu site na internet (interessado no Programa de Parceria) e de 
PORTAL Click Cursos, o nome designado para o fornecedor dos serviços. 
 
CLÁUSULA 1a – DO OBJETO 
  
2.a O presente contrato tem por objeto a parceria entre as partes, mediante o 
oferecimento pelo PORTAL Click Cursos de seus cursos e treinamentos nas diversas 
áreas do conhecimento, pertencentes ao seu Programa de Parceria, para os 
inscritos neste programa que efetuarem a sua matrícula e efetuarem corretamente 
o pagamento da mesma (sem cancelamento) junto ao SITE AFILIADO, acima descrito.
 
 
2.1.a.A divulgação e parceria aqui propostas com os cursos oferecidos pelo 
PORTAL Click Cursos serão realizados da seguinte forma: 
 
2.1.b. Banner ou Link de Direcionamento. O SITE AFILIADO divulgará por meio de 
banner ou link disposto em seu site, o objeto desta parceria. O mesmo ficará 
disposto na página principal de seu site. Ao visitante, quando clicar ou acessar 
o referido banner/link, será direcionado à área de cursos e treinamentos do 
Programa de Parcerias do Portal SEM DÍVIDAS. O conteúdo e layout dos banners 
objetos deste contrato são de responsabilidade exclusiva do PORTAL Click Cursos, 
sem prévia autorização do SITE AFILIADO. 
 
2.1.c. A divulgação por meio de e-mail marketing será possível utilizando-se seu 
link pessoal no corpo ou assinatura de e-mail. 
 
2.2 Não Exclusividade. Os cursos e materiais disponíveis ao SITE AFILIADO não 
serão de sua exclusividade, podendo o PORTAL Click Cursos ofertá-los a outros 
parceiros que por ventura surgirem. 
 
CLÁUSULA 3 – OBRIGAÇÕES DAS PARTES 
  
2.3.a Estrutura de Layout. Durante a vigência do presente contrato os usuários 
que sejam direcionados ao PORTAL Click Cursos através de link e/ou chamadas 
contidas no SITE AFILIADO, visualizarão a estrutura de layout definida pelo 
PORTAL Click Cursos.  
 
2.3.b Administração e manutenção do site. O PORTAL Click Cursos é responsável 
pelo desenvolvimento, operação, hospedagem e manutenção do seu Portal, não 
podendo o SITE AFILIADO de forma alguma, modificar quaisquer dos ícones, 
mensagens ou imagens contidos no mesmo, sob pena de rescisão contratual, além de 
estar sujeito às medidas judiciais cabíveis. 
 
2.3.c Responsabilidade pelo conteúdo do Portal. As partes, ao inserirem 
materiais e informação, se comprometem e garantem que estes: 
 
a) estarão de acordo com os termos deste contrato; 
b) não infringirão ou violarão qualquer direito autoral, perante ou qualquer 
outro direito de terceiros; 
c) não conterão qualquer conteúdo que viole qualquer lei ou regulamento 
aplicável. Sendo que o responsável pela inserção indevida será responsabilizado 
por sua conduta, isentando a outra parte de qualquer ônus. O PORTAL Click Cursos
não terá nenhuma obrigação com relação ao conteúdo disponível dentro do SITE 
AFILIADO, inclusive dentre outras, qualquer obrigação de revisar ou monitorar o 
referido conteúdo.  
 
CLÁUSULA 4 – DO PAGAMENTO E DA FORMA DE PAGAMENTO 
  
2.4.a. Do Valor. O PORTAL Click Cursos em razão da presente parceria, pagará o 
Percentual para pagamento de bonificação por clientes ativos captados, não 
havendo limites para o número de indicações. 
 
NOTA: Entende-se por cliente ativo aquele que estiver devidamente cadastrado no 
PORTAL Click Cursos e estiver utilizando seus serviços pagos. O cliente permanece 
ativo enquanto durar o prazo do serviço contratado. 
 
O valor da comissão do SITE AFILIADO será calculado conforme a tabela a seguir 
sobre cada matrícula dos alunos que estiverem ativos, recebida dos matriculados 
específicos oriundos do SITE AFILIADO, os quais obrigatoriamente deverão 
realizar a matrícula on-line e através do link disponibilizado pelo PORTAL Click Cursos ou site realizado em conjunto entre as partes. Os clientes não-ativos 
não geram comissão. 
 
Nível 1 – 10% 
Nível 2 – 5%  
Nível 3 – 3%  
Tabela 1. Comissão 

2.4.b. A qualquer tempo o SITE AFILIADO poderá acompanhar o Relatório de 
Comissões através do Sistema de Afiliados. Para gerar o relatório de comissões o 
SITE AFILIADO receberá instruções, login e senha para acesso ao Sistema de 
Afiliados, onde poderá acompanhar os matriculados com pagamento 
efetivamente(clientes ativos) confirmados oriundos de seu site. O PORTAL Click Cursos entre o 5º (quinto) e 10º (décimo) dia útil do mês, disponibilizará 
internamente no Sistema de Afiliados o valor definitivo da comissão a ser 
repassada ao SITE AFILIADO, referente às matriculas com pagamento efetivamente 
confirmado do mês anterior, desde que atinja o valor mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta  
Reais). 
 
2.4.c. Só serão considerados matrículas os pagamentos efetivamente confirmados e 
não cancelados posteriormente. As matrículas pendentes com o pagamento por 
qualquer motivo não farão parte do relatório de comissões.  
 
2.4.d.A veracidade dos dados bancários para a realização do pagamento das 
comissões são de responsabilidade do SITE AFILIADO. 
 
2.4.e. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, desde que o valor da comissão 
atinja o valor mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta  reais). 
 
2.4.f. Caso transcorra 1  (um) ano sem que se atinja o valor expresso no 
item 4.5, será pago o valor arrecadado até 10 dias do após o vencimento deste prazo.  
 
2.4.g. Os pagamentos serão efetuados por ordem decrescente de valor do mais alto 
para o mais baixo. Sendo que os depósitos serão efetuados na conta bancária 
indicada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis do mês subseqüente ao da comissão 
gerada desde que o valor seja superior a de R$ 50,00 (cinqüenta  reais). 
 
2.5. - LICENÇAS E PROPRIEDADES INTELECTUAIS 
  
5.a. Licença de Marcas. As partes se concedem mutuamente, licenças recíprocas e 
gratuitas para a utilização das marcas de sua titularidade que estejam 
diretamente relacionadas ao objeto deste instrumento, ficando a utilização pela 
outra parte restrita ao estritamente necessário para dar fiel cumprimento às 
obrigações aqui previstas.  
 
2.5.b. Anúncios Públicos. O SITE AFILIADO autoriza a divulgação de sua marca e 
nome nos materiais publicitários, de marketing, propaganda, comunicados à 
imprensa e todos os demais materiais promocionais relacionados com o objeto do 
presente Acordo, promovidos ou não pelo PORTAL SITE AFILIADO.  
 
CLÁUSULA 6 – PRAZO E RESCISÃO 
  
2.6.a Prazo de Vigência. O presente Contrato terá validade indeterminada.  
 
2.6.b Rescisão Antecipada. A parte interessada em rescindir o presente Contrato 
deverá notificar a outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, 
ficando as partes obrigadas a cumprirem suas respectivas obrigações até o 
término do prazo de aviso prévio. A rescisão do presente Acordo por quaisquer 
das partes não ensejará o pagamento de quaisquer perdas e danos neste sentido. A 
presente notificação pode ser feita por e-mail ou qualquer outro meio idôneo de 
comunicação 
 
CLÁUSULA 7 – COMUNICAÇÕES  
  
2.7.a Comunicações. Qualquer aviso, notificação, solicitação ou comunicação 
relativa ao presente contrato deverá ser enviada para os endereços indicados no 
preâmbulo deste instrumento; 
 
2.7.b Se qualquer uma das partes tiver seus dados cadastrais modificados, deverá 
informar imediatamente a outra parte por e-mail ou qualquer outro meio idôneo de 
comunicação.  
 
2.7.c As partes reconhecem a validade probatória de comunicações e documentos 
eletrônicos comuns, para todos os fins e efeitos, desde que acompanhadas do 
respectivo protocolo de recebimento pela parte contrária.  
 
CLÁUSULA 8 – DISPOSIÇÕES GERAIS 
  
2.8.a. Sucessores. O presente Contrato obriga as partes e os seus sucessores a 
qualquer título. 
 
2.8.b. Alterações. Qualquer alteração neste Contrato será válida apenas mediante 
instrumento escrito, devidamente assinado por cada parte. 
 
2.8.c Independência das Cláusulas. A inexeqüibilidade ou a invalidade de 
qualquer cláusula ou disposição deste Contrato não afetará a exeqüibilidade ou a 
validade das demais cláusulas e disposições, exceto se da conjugação das suas 
disposições resultar que a vontade das partes não teria sido a de contratar sem 
as disposições inexeqüíveis ou inválidas. 
 
2.8.d Cessão. As partes não poderão ceder a terceiros os direitos e obrigações 
decorrentes deste Acordo sem a prévia aprovação da outra parte por e-mail ou 
qualquer outro meio idôneo de comunicação. 
 
CLÁUSULA 9 – DO FORO 
  
2.9.a Toda e quaisquer disputas, dúvidas ou controvérsias decorrentes ou 
oriundas do presente contrato serão dirimidas pelo Foro da Comarca de 
Ituverava-SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja. As partes poderão recorrer de comum acordo, a mediação e/ ou a arbitragem 
para compor qualquer controvérsia entre elas.
Li e Concordo com as Regras Gerais